Tópico: diuturnidades

Boa noite amigos.
Venho aqui fazer uma pergunta pode ser que saibam responder,Trabalho numa empresa de comércio á 25 anos,houve umas pessoas que disseram que tinha direito a diuturnidades,na minha folha de ordenado não bem nada disso ,portanto peço a vossa ajuda,e se tiver direito como é que isso funciona.

Agradeço a vossa ajuda.

Um Abraço..

tenho a mesma duvida , já ouvi versoes diferentes e gostava se possivel que fosse explicado quem e que condições são necessarias para ter direito ás diuturnidades.

Diário da República nº 143 Série I de 26/07/2006

Portaria nº 736/2006 de 26-07-2006
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Artigo 12.º - Diuturnidades

1 - O trabalhador tem direito a uma diuturnidade por cada três anos de permanência na mesma profissão ou categoria profissional de 3% da retribuição do nível VII da tabela de retribuições mínimas, até ao limite de cinco diuturnidades.

2 - As diuturnidades de trabalhador a tempo parcial são calculadas com base na retribuição do nível VII correspondente ao respectivo período normal de trabalho.

3 - O disposto no n.º 1 não é aplicável a trabalhador de categoria profissional com acesso automático a categoria superior.

4 - Para efeitos de diuturnidades, a permanência na mesma profissão ou categoria profissional conta-se desde a data do ingresso na mesma ou, no caso de não se tratar da 1.ª diuturnidade, a data de vencimento da última diuturnidade.

5 - As diuturnidades acrescem à retribuição efectiva.

6 - As diuturnidades cessam se o trabalhador mudar de profissão ou categoria profissional, mantendo o direito ao valor global da retribuição anterior.

Espero ter ajudado

Mensagem Original de Venenosa

Diário da República nº 143 Série I de 26/07/2006

Portaria nº 736/2006 de 26-07-2006
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Artigo 12.º - Diuturnidades

1 - O trabalhador tem direito a uma diuturnidade por cada três anos de permanência na mesma profissão ou categoria profissional de 3% da retribuição do nível VII da tabela de retribuições mínimas, até ao limite de cinco diuturnidades.

2 - As diuturnidades de trabalhador a tempo parcial são calculadas com base na retribuição do nível VII correspondente ao respectivo período normal de trabalho.

3 - O disposto no n.º 1 não é aplicável a trabalhador de categoria profissional com acesso automático a categoria superior.

4 - Para efeitos de diuturnidades, a permanência na mesma profissão ou categoria profissional conta-se desde a data do ingresso na mesma ou, no caso de não se tratar da 1.ª diuturnidade, a data de vencimento da última diuturnidade.

5 - As diuturnidades acrescem à retribuição efectiva.

6 - As diuturnidades cessam se o trabalhador mudar de profissão ou categoria profissional, mantendo o direito ao valor global da retribuição anterior.

Espero ter ajudado

agradeço desde já a resposta , obrigado pela ajuda