1. Anúncio:
    Declaração de Princípios / Direitos dos Autores, Artistas e Produtores
    Joao Santos (Administrador)
    01-10-2006
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Tópicos 1 a 12 de 12

Fórum: Legislação/Informação

  1.   Tópicos Fixos  

  2. Tópico Fixo Fixo: Alteração à Portaria n.º 144/2009, de 5 de Fevereiro

    Tópico iniciado por vilelasat, 06-05-2009 22:12
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    vilelasat
    06-05-2009, 22:12 Ir para último post

  3. Tópico Fixo Fixo: Nova lei na pesca de mar

    Tópico iniciado por judas, 21-01-2007 00:56
    3 Páginas •
    1 2 3
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    judas
    21-01-2007, 01:26 Ir para último post

  4.   Tópicos normais  

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  1. Portaria n.º 132/2011, aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha

    Tópico iniciado por Rai.72, 04-04-2011 16:45
    aprova, portaria 1 Anexo(s)
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    Rai.72
    04-04-2011, 16:45 Ir para último post

  2. Portaria nº 8/2011 - Regime da pesca por rede de saco com boca fixa tipo chalavar

    Tópico iniciado por Rai.72, 23-02-2011 10:34
    boca, chalavar, fixa, pesca, pôr, portaria, rede, regime, saco 1 Anexo(s)
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    Rai.72
    23-02-2011, 10:34 Ir para último post

  3. Portaria n.º 823/2010 - Aprova o Regulamento do Regime Específico de Apoio à Pequena Pesca Cost

    Tópico iniciado por Rai.72, 30-08-2010 12:09
    2010, 823, portaria 1 Anexo(s)
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    Rai.72
    30-08-2010, 12:09 Ir para último post

  4. 37 Livro Verde das Pesca aprovado no Parlamento Europeu

    Tópico iniciado por satpa, 28-01-2010 19:23
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    satpa
    28-01-2010, 19:23 Ir para último post

  5. 37 Pesca entrega parecer sobre a futura Política Comum de Pescas à Comissão Europeia

    Tópico iniciado por satpa, 20-01-2010 19:53
    • Respostas: 0
    • Visualizações: 867
    satpa
    20-01-2010, 19:53 Ir para último post

  6. Icon22 Alteração ao Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha

    Tópico iniciado por Rai.72, 28-04-2009 09:55
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    Rai.72
    28-04-2009, 09:55 Ir para último post

  7. Decreto-Lei n.o 246/2000 de 29 de Setembro - quadro legal da pesca dirigida a espécie

    Tópico iniciado por Rai.72, 06-04-2009 11:25
    • Respostas: 0
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    Rai.72
    06-04-2009, 11:25 Ir para último post

  8. Decreto-Lei n. 56/2007

    Tópico iniciado por Rai.72, 06-04-2009 11:21
    • Respostas: 0
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    Rai.72
    06-04-2009, 11:21 Ir para último post

  9. NOva Lei da Pesca Lúdica

    Tópico iniciado por vilelasat, 06-02-2009 18:52
    • Respostas: 1
    • Visualizações: 4.856
    vilelasat
    06-02-2009, 18:55 Ir para último post

  10. Decreto-Lei n.º 111/2008 - Aprova o regulamento técnico das embarcações de pesca naci

    Tópico iniciado por Rai.72, 30-06-2008 12:30
    • Respostas: 0
    • Visualizações: 907
    Rai.72
    30-06-2008, 12:30 Ir para último post

  11. Legislação para os Açores aprovada (leiam nem que seja para comparar com a nossa)

    Tópico iniciado por Luke_SkyWalker, 16-03-2007 03:12
    • Respostas: 0
    • Visualizações: 754
    Luke_SkyWalker
    16-03-2007, 03:12 Ir para último post

  12. Tamanhos minimos de capturas de Peixes

    Tópico iniciado por helldanger1, 25-10-2006 20:43
    1 Anexo(s)
    • Respostas: 0
    • Visualizações: 1.377
    helldanger1
    25-10-2006, 20:43 Ir para último post

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