1. Anúncio:
    Declaração de Princípios / Direitos dos Autores, Artistas e Produtores
    Joao Santos (Administrador)
    01-10-2006
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Tópicos 1 a 15 de 236

Fórum: Legislação/Informação

  1.   Tópicos Fixos  

  2. Tópico Fixo Fixo: Tudo sobre "Programa Porta 65 Jovem"

    Tópico iniciado por Tixa, 05-03-2009 17:59
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    migel
    30-01-2010, 20:30 Ir para último post

  3. Tópico Fixo Fixo: projecto ‘A Minha Rua’

    Tópico iniciado por migel, 11-12-2009 14:48
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    • Visualizações: 1.602
    migel
    18-01-2010, 23:51 Ir para último post

  4. Tópico Fixo Fixo: Toda a matéria referente: "Loja do Cidadão"

    Tópico iniciado por migel, 30-11-2009 15:12
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    migel
    18-01-2010, 22:37 Ir para último post

  5. Tópico Fixo Fixo: "Julgado de Paz"

    Tópico iniciado por migel, 22-12-2009 19:24
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    migel
    22-12-2009, 19:24 Ir para último post

  6. Tópico Fixo Fixo: Certidão de Acidente - Pedidos Online

    Tópico iniciado por Rai.72, 18-12-2009 18:52
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    Rai.72
    18-12-2009, 18:52 Ir para último post

  7. Tópico Fixo Fixo: Toda a matéria referente: "Cartão de Cidadão"

    Tópico iniciado por migel, 16-12-2009 16:22
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    migel
    16-12-2009, 16:22 Ir para último post

  8. Tópico Fixo Fixo: ‘Nascer Cidadão’

    Tópico iniciado por migel, 09-12-2009 16:26
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    migel
    09-12-2009, 16:26 Ir para último post

  9. Tópico Fixo Fixo: Lançado Novo Portal para Trabalhadores da Administração Pública

    Tópico iniciado por migel, 09-12-2009 14:46
    • Respostas: 0
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    migel
    09-12-2009, 14:46 Ir para último post

  10. Tópico Fixo Fixo: DIVERSOS MODELOS (Modelo 9IMTT)

    Tópico iniciado por dragãoo, 07-08-2008 16:14
    • Respostas: 0
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    dragãoo
    07-08-2008, 16:14 Ir para último post

  11.   Tópicos normais  

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  1. Cobrança de taxas de portagem aos utilizadores das A 22, A 23, A 24, A 25...

    Tópico iniciado por Rai.72, 28-11-2011 10:23
    cobrança, portagem, taxas, utilizadores 3 Anexo(s)
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    Rai.72
    07-12-2011, 09:49 Ir para último post

  2. [Ajuda] Recibi uma mensagem do PORTAL 65

    Tópico iniciado por BRUNO COSTA, 03-05-2011 20:33
    mensagem, portal, recibi
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    BRUNO COSTA
    03-05-2011, 20:33 Ir para último post

  3. Icon22 IRS – Conheça as principais falhas no preenchimento da declaração

    Tópico iniciado por Lifer, 24-04-2011 23:26
    conheça, declaração, falhas, irs, preenchimento, principais
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    Lifer
    24-04-2011, 23:26 Ir para último post

  4. [Ajuda] Irs

    Tópico iniciado por BRUNO COSTA, 20-04-2011 15:03
    irs
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    Lifer
    21-04-2011, 12:34 Ir para último post

  5. Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2011, adopta um conjunto de medidas de apoio ao ....

    Tópico iniciado por Rai.72, 05-04-2011 15:36
    adopta, apoio, conjunto, conselho, medidas, ministros, resolução 1 Anexo(s)
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    Rai.72
    05-04-2011, 15:36 Ir para último post

  6. Decreto Regulamentar n.º 2/2011 - Introdução de novos símbolos e sinais de informação relativo

    Tópico iniciado por Rai.72, 03-03-2011 10:12
    decreto, informaçao, introdução, novos, regulamentar, relativo, símbolos, sinais 1 Anexo(s)
    • Respostas: 0
    • Visualizações: 1.067
    Rai.72
    03-03-2011, 10:12 Ir para último post

  7. Portaria n.º 1113/2010 - Fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens...

    Tópico iniciado por Rai.72, 28-10-2010 11:23
    abono, crianças, família, fixa, jovens, montantes, portaria
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    Rai.72
    28-10-2010, 11:23 Ir para último post

  8. Portaria n.º 1016/2010 - Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional

    Tópico iniciado por Rai.72, 04-10-2010 09:58
    2010, portaria 1 Anexo(s)
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    Rai.72
    04-10-2010, 09:58 Ir para último post

  9. Lei n.º 46/2010 - Procede à terceira alteração ao Regulamento de Matrícula dos Automóveis...

    Tópico iniciado por Rai.72, 07-09-2010 16:18
    2010, alteração, automóveis, matricula, procede, regulamento, terceira 1 Anexo(s)
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    Rai.72
    07-09-2010, 16:18 Ir para último post

  10. Lei n.º 39/2010 - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

    Tópico iniciado por Rai.72, 02-09-2010 18:12
    2010, alteração, aluno, básico, ensinos, estatuto, secundÁrio, segunda 1 Anexo(s)
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    Rai.72
    02-09-2010, 18:12 Ir para último post

  11. Lei n.º 33/2010 - Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância...

    Tópico iniciado por Rai.72, 02-09-2010 12:41
    2010, controlo, distância, meios, regula, técnicos, utilização, vigilância 1 Anexo(s)
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    Rai.72
    02-09-2010, 12:41 Ir para último post

  12. Lei n.º 32/2010 - Procede à 25.ª alteração ao Código Penal

    Tópico iniciado por Rai.72, 02-09-2010 11:52
    2010, alteração, codigo, penal, procede 1 Anexo(s)
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    Rai.72
    02-09-2010, 11:52 Ir para último post

  13. Portaria n.º 303/2010 - Regulamenta as deduções à colecta para efeitos de IRS nos encargos...

    Tópico iniciado por Rai.72, 08-06-2010 17:44
    3032010, colecta, deduções, efeitos, encargos, portaria, regulamenta 1 Anexo(s)
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    Rai.72
    08-06-2010, 17:44 Ir para último post

  14. Lei n.º 9/2010 - Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

    Tópico iniciado por Rai.72, 31-05-2010 14:26
    casamento, civil, permite, sexo 1 Anexo(s)
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    Rai.72
    31-05-2010, 14:26 Ir para último post

  15. [Ajuda] Peço desculpa mas não sabia aonde colocar isto

    Tópico iniciado por BRUNO COSTA, 30-03-2010 17:18
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    BRUNO COSTA
    30-03-2010, 17:18 Ir para último post
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