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Tópico: Subsidio de desemprego

  1. #1
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    Boas. Alguém me sabe dizer quantos meses de desconto são precisos para ter direito ao fundo de desemprego?

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    Padrão Re: Subsidio de desemprego

    * Qualquer trabalhador em situação de desemprego involuntário pode receber subsídio: por ter sido despedido pela entidade patronal, ter chegado ao fim do contrato sem ser por velhice ou invalidez, rescisão com justa causa ou por acordo com a empresa. Na prática, quase pode dizer-se que são todos os desempregados, excepto os que tenham deixado a empresa por sua própria iniciativa, sem invocar uma razão. Contudo, a lei veio delimitar os casos considerados como de "desemprego involuntário". Se um trabalhador for despedido com justa causa, só tem direito ao subsídio se contestar a decisão da empresa em tribunal.
    * Nos casos de rescisão amigável, continua a ter direito apenas se a empresa estiver a reduzir o número de empregados devido a reestruturação, viabilização, recuperação ou dificuldades económicas. Mas não basta a empresa alegar uma daquelas situações na declaração que entrega ao funcionário para este ter direito ao subsídio. Se não for verdade, o trabalhador pode ter problemas para recebê-lo. Por isso, tenha cuidado se lhe propuserem uma rescisão amigável. De qualquer forma, a lei diz que se tiver sido enganado quanto às causas para o fim do contrato, não deixa de receber aquela prestação. Neste caso, cabe à empresa entregar à segurança social os montantes correspondentes.
    * O período de descontos mínimo para ter direito ao subsídio foi alargado: precisa de 450 dias de trabalho (15 meses) nos 24 meses anteriores ao desemprego. No caso do subsídio social de desemprego, o prazo de garantia é de 180 dias (6 meses) nos últimos 12 meses. Além disso, o rendimento por cada membro do agregado familiar ou per capita deve ser inferior ou igual a 80% do salário mínimo nacional.
    * O período durante o qual o trabalhador tem direito ao subsídio deixa de depender só da sua idade à data do desemprego. O tempo de descontos também conta. Pode ter direito a mais ou a menos, em função do que trabalhou nos últimos 20 anos. O subsídio social tem a mesma duração do subsídio de desemprego, excepto quando é atribuído a seguir a este. Neste caso, dura metade.


    Fonte: DECO

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