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Tópico: Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins

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    Padrão Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins

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    Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins - Artº227º da Lei 99/2003 – CTO trabalhador pode faltar, justificadamente, no máximo de (dias consecutivos)...


    FALTAS POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PARENTES OU AFINS Artº227º da Lei 99/2003

    O trabalhador pode faltar, justificadamente, no máximo de (dias consecutivos):

    1ºGrau - Pai/Mãe (Sogro/Sogra/Padastro/Madrasta) - Tem direito a 5 Dias
    1ºGrau - Filho/Filha/Enteado/Enteada/Genro/Nora - Tem direito a 5 Dias

    2ºGrau - Avô/Avó (do próprio ou do cônjuge) - Tem direito a 2 Dias
    2ºGrau - Neto/Neta(do próprio ou do cônjuge) - Tem direito a 2 Dias
    2ºGrau - Irmão/Irmã/Cunhado/Cunhada - Tem direito a dias a 2 Dias

    3ºGrau - Bisavô/Bisavó (do próprio ou do cônjuge) - Tem direito a dias a 2 dias
    3ºGrau - Bisneto/Bisneta (do próprio ou do cônjuge) - Tem direito a 2 dias
    3ºGrau - Tio/Tia/Sobrinhos - Tem direito a 0 Dias

    4ºGrau - Primos - Tem direito a 0 Dias

    Cônjuge - Tem direito a 5 dias

    Pessoas que vivam em União de Facto ou em Economia Comum com o Trabalhador - Tem direito a 5 dias

    Os dias são corridos.

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