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Tópico: Empresa de enteado de vice-presidente de Angola aceita pagar multa para suspender processo-crime

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    Padrão Empresa de enteado de vice-presidente de Angola aceita pagar multa para suspender processo-crime

     

    Procurador propôs acordo, que ainda não foi validado pelo juiz Carlos Alexandre.

    A Edimo, uma empresa que tem como accionista único um dos enteados do vice-presidente de Angola Manuel Vicente, recebeu e aceitou uma proposta do Ministério Público para pagar uma indemnização e desta forma ver suspenso o processo-crime que corre contra si por fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais num caso relacionado com a compra de uma participação de 4,9% do Banco BIG.

    A posição na empresa era antes detida, a título individual, pelo próprio Manuel Vicente, antigo presidente da petrolífera angolana Sonangol.

    O ponto de situação do caso é feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e surge como esclarecimento a uma notícia do Correio da Manhã, que garantia nesta quarta-feira que o processo tinha sido arquivado. “Efectuadas as diligências adequadas, o Ministério Público entendeu emitir despacho de proposta de suspensão provisória de inquérito por determinado prazo, mediante o cumprimento pela sociedade arguida de obrigações, injunções, entre as quais o pagamento de determinada quantia ao Estado, o que foi aceite pela referida arguida”, diz a procuradoria, sem precisar o montante em causa.

    A suspensão provisória consiste num acordo proposto pelo Ministério Público, que tem que ser aceite pelo arguido, e passa pela determinação de regras de comportamento ou obrigações durante um determinado período, findo o qual o caso é arquivado. Se estas medidas não forem cumpridas, o Ministério Público deduz acusação contra o arguido. A suspensão tem que ser homologada por um juiz de instrução, neste caso Carlos Alexandre, que ainda não validou o acordo, informa a PGR. Na nota, a procuradoria esclarece que Manuel Vicente “não consta como arguido, nem foi suspeito no inquérito”.

    A Edimo é uma sociedade unipessoal que tem a sua sede no escritório da sociedade de advogados Leite Campos Soutelinho & Associados. Ao PÚBLICO, Diogo Leite Campos, antigo vice-presidente do PSD, confirmou há dias que a Edimo tinha sede no seu escritório, mas garantiu não ser advogado da empresa nem conhecer o envolvimento desta em qualquer tipo de operações suspeitas.


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