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Tópico: ALERTA - Chumbo da protecção da água mantém portas abertas à privatização

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    Padrão ALERTA - Chumbo da protecção da água mantém portas abertas à privatização

     

    A Campanha «Água é de todos» critica a rejeição da iniciativa legislativa «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», ocorrida ontem no Parlamento, com os votos do PS, CDS-PP e do PSD.


    A campanha «Água de todos» rejeita a transformação da água num negócio dos grupos económicos

    Recorde-se que a iniciativa legislativa de cidadãos, apoiada por mais de 44 mil eleitores, foi discutida em plenário, em 2014, tendo sido rejeitada com os votos contra da maioria do PSD e do CDS-PP, e votada favoravelmente pelo PS, PCP, PEV e BE.

    NA passada semana, os Projectos de Lei do PCP (n.º 358/XIII/2.ª) e do BE (n.º 335/XIII/2.ª), diplomas que, segundo os promotores da campanha, «retomavam na íntegra o conteúdo da iniciativa legislativa de cidadãos "Protecção dos direitos individuais e comuns à água", apresentada em 2013», foi rejeitada com os votos do PS, PSD e CDS-PP.

    A campanha «Água é de todos» lamenta em comunicado a alteração de voto por parte do PS, que impediu a aprovação deste diploma em defesa da água pública e a «consagração explícita na legislação portuguesa deste direito humano fundamental».

    Ao chumbar estas propostas, lê-se no texto, o PS defrauda a expectativa de milhares de cidadãos e de centenas de organizações que apoiaram a iniciativa legislativa, e contraria todo o discurso em defesa do direito à água e dos serviços públicos que o garantem.

    Os promotores da campanha advertem ainda para o facto de, com este voto contra, PS, PSD e CDS-PP manterem «abertas as portas da privatização da água, que submete este bem essencial à lógica do lucro e lesa gravemente os direitos das populações e dos trabalhadores».

    Concluem que, enquanto bem precioso e vital, e direito humano fundamental, a água não pode ser transformada num «negócio dos grupos económicos».

    Na sessão de ontem foi rejeitado ainda o Projecto de Resolução sobre o direito à água, apresentado pelo PEV.


    http://www.abrilabril.pt/

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